1. Responsável pelo tratamento
BIAVINI Lda. ("BIAVINI", "nós"), com sede em Lisboa, Portugal, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma BIAVINI e do website biavini.com.
Contacto do responsável: [email protected]
2. Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos os seguintes dados pessoais conforme o contexto de interação:
- Dados de conta: nome, endereço de e-mail, nome da empresa, cargo.
- Dados de faturação: nome, endereço fiscal, NIF (processados pelo nosso fornecedor de pagamentos; não armazenamos dados de cartão).
- Dados de utilização: registos de acesso, ações na plataforma, dispositivos registados, conteúdos publicados e metadados associados.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, timestamps de sessão.
- Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas por e-mail ou WhatsApp com a nossa equipa.
Não recolhemos dados de categorias especiais (saúde, origem étnica, opiniões políticas, etc.).
3. Finalidades e bases legais do tratamento
- Prestação do Serviço — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): criar e gerir a conta, autenticar utilizadores, fornecer as funcionalidades da plataforma.
- Faturação e cumprimento fiscal — obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).
- Segurança e prevenção de fraude — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): deteção de acessos não autorizados e proteção da integridade do Serviço.
- Comunicações de produto — interesse legítimo ou consentimento (conforme aplicável): notificações de atualizações, manutenções e novidades do Serviço.
- Marketing direto — consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): enviamos comunicações comerciais apenas com consentimento expresso, revogável a qualquer momento.
4. Destinatários e subcontratantes
Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:
- Fornecedores de infraestrutura cloud (servidores UE — Frankfurt e Lisboa) para alojamento e processamento.
- Processador de pagamentos para gestão de subscrições e faturação.
- Ferramentas de suporte e comunicação utilizadas internamente pela equipa BIAVINI.
- Autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais a terceiros. Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de tratamento de dados que garantem proteção equivalente à exigida pelo RGPD.
5. Transferências internacionais
Os dados são alojados em data centers localizados na União Europeia. Caso seja necessária alguma transferência para fora do EEE, garantimos proteção adequada através de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo legalmente previsto.
6. Conservação dos dados
- Dados de conta: mantidos durante a vigência da subscrição e eliminados no prazo de 30 dias após rescisão, salvo obrigação legal.
- Dados de faturação e registos fiscais: conservados por 10 anos nos termos da legislação fiscal portuguesa.
- Registos de segurança (logs): conservados por 90 dias.
- Comunicações de suporte: conservadas por 2 anos após encerramento do pedido.
7. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Acesso — obter confirmação e cópia dos seus dados;
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido");
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
Para exercer qualquer um destes direitos, consulte o nosso Aviso RGPD com instruções detalhadas.
8. Cookies e rastreio
O website biavini.com utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de rastreio de terceiros nem tecnologias de publicidade comportamental. A plataforma app.biavini.com utiliza cookies de sessão autenticada.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, controlo de acessos baseado em funções e auditoria de ações.
10. Alterações a esta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou ao Serviço. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de revisão. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail.
11. Contacto e reclamações
Para questões sobre privacidade: [email protected]
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt